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A área
Fazenda Capinzal I: Mata Atlântica no Parque Estadual Nascentes do Paranapanema
Área de 935 ha em Capão Bonito (SP), com floresta nativa em todo o território, inserida em Unidade de Conservação estadual de proteção integral e doada pela GLDD ao Estado de São Paulo em julho de 2026.
Características
- Capão Bonito (SP)município e comarca
- 935,6991 haárea total georreferenciada
- Mata Atlânticabioma
- Rio Paranapanemabacia hidrográfica
- Estado de São Pauloproprietário, por doação registrada
- ≈ 804,68 hasaldo em créditos de compensação
A Fazenda Capinzal I tem vegetação exuberante em todo o seu território, sem área construída nem intervenção agrícola de nenhuma natureza. Está inserida na Unidade de Conservação Parque Estadual Nascentes do Paranapanema (PENAP).
Dados conforme certidão da matrícula do imóvel emitida em 08/10/2026. O saldo de créditos muda a cada nova compensação e é confirmado no atendimento.
Situação registral e documentação
Na matrícula do imóvel
- doação ao Estado de São Paulo registrada em julho de 2026, com a participação da Fundação Florestal, como medida de compensação ambiental (Res. SIMA 110/2022 e SMA 165/2018);
- área excedente convertida em créditos de compensação ambiental da GLDD, cujo uso depende da concordância dos órgãos públicos;
- averbações dos termos pedidas ao cartório pela própria Fazenda do Estado (Consultoria Jurídica da SEMIL), que registra o saldo “sob total disponibilidade para fins de compensação ambiental”;
- georreferenciamento certificado pelo INCRA;
- CAR ativo, analisado e em conformidade com a Lei nº 12.651/2012;
- 6 termos de compensação já averbados (CETESB e prefeitura).
Fonte: certidão da matrícula emitida em 08/10/2026.
Documentação mantida pela GLDD
- cadeia dominial completa, desde 1956;
- CCIR e declarações do ITR;
- Laudo de Caracterização Ambiental e Ato Declaratório Ambiental (ADA);
- certidões de regularidade (IBAMA, CETESB, Secretaria estadual de meio ambiente, Receita Federal);
- certidões da empresa e do sócio (fiscais, cíveis, trabalhistas e de protesto).
Lista conforme a apresentação institucional de 2024. Os documentos são apresentados para análise durante o atendimento.
Por que a localização importa
Dentro de Unidade de Conservação
O PENAP é uma UC de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual nº 58.148/2012. Pela Lei do SNUC (art. 11), parques são de posse e domínio públicos, e as áreas particulares dentro deles precisam ser regularizadas. A doação da Fazenda Capinzal I ao Estado cumpre esse papel.
Bioma e bacia hidrográfica
A compatibilidade com cada compensação considera o bioma (Mata Atlântica) e, quando exigido, a bacia hidrográfica (Rio Paranapanema). Isso é verificado caso a caso.
Destino da área
Desde julho de 2026, a área pertence ao Estado e integra o patrimônio público da Unidade de Conservação.
Compensações já realizadas
Um modelo já aceito pelos órgãos públicos
Os termos de compensação firmados com a área da Fazenda Capinzal I ficam averbados na matrícula do imóvel, que é pública.
- 6termos de compensação averbados na matrícula
- CETESB e prefeituraórgãos que emitiram os termos
- ≈ 131 hajá utilizados em compensações
- ≈ 804,68 hade saldo em créditos de compensação
Fonte: certidão da matrícula emitida em 08/10/2026. Os nomes dos beneficiários não são divulgados.
Vídeo
Conheça o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema
A Fazenda Capinzal I está inserida no PENAP, Unidade de Conservação estadual de proteção integral em Capão Bonito (SP), criada pelo Decreto Estadual nº 58.148/2012. O decreto destaca a região como um dos mais conservados remanescentes de Mata Atlântica do Brasil, com dezenas de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e centenas de nascentes nas cabeceiras do Rio Paranapanema. O vídeo ao lado apresenta o parque.
Vídeo “Inventário Turístico Parque Estadual Nascentes do Paranapanema (Penap)”, publicado no YouTube por Osvaldo Polississo. A Fazenda Capinzal I fica dentro da área do parque mostrado no vídeo. O vídeo só é carregado do YouTube quando você clica para assistir.
Quer verificar se a área atende ao seu caso?
Informe a exigência, o município e a área a compensar. A GLDD verifica a compatibilidade e o saldo disponível e apresenta a documentação.